Hipoteca da construtora e compra da unidade (Súmula 308)
Compra de unidade pode ser registrada sem anuência do banco que tem hipoteca da construtora?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2021)
Pela Súmula 308 do STJ, a hipoteca da construtora com o banco não atinge o comprador da unidade.
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📌 Súmula relacionada
Súmula 308/STJ: “A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.” O comprador da unidade não é atingido pela hipoteca que a construtora deu ao banco. Texto oficial
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Decisão mais recente — TJPR, 29/03/2021: A hipoteca firmada entre a construtora e o banco não tem eficácia perante os adquirentes (Súmula 308 do STJ); a escritura de compra e venda pode ser registrada sem a anuência da credora hipotecária.
A hipoteca firmada entre a construtora e o banco não tem eficácia perante os adquirentes (Súmula 308 do STJ); a escritura de compra e venda pode ser registrada sem a anuência da credora hipotecária.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
Apelação Cível. REGISTROS PÚBLICOS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA SEM A ANUÊNCIA DA CREDORA HIPOTECÁRIA. HIPOTECA QUE NÃO TEM EFICÁCIA PERANTE OS ADQUIRENTES DO IMÓVEL NOS TERMOS DA SÚMULA 308 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Nos termos da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.