Casamento, divórcio e união estável

Casamento pode ser averbado na matrícula sem a certidão de casamento?

Resposta rápida

Não (TJSP, CGJ, 2010)

A prova é a certidão de casamento.

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Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.

Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/casamento-pode-ser-averbado-na-matricula-sem-a-certidao-de-casamento

PERGUNTA: Casamento pode ser averbado na matrícula sem a certidão de casamento?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJSP, CGJ, 2010) — A prova é a certidão de casamento.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1253] TJSP — Corregedoria Geral da Justiça, processo Parecer 146/2010-E (Processo CG 2009/134959), julgado em 17/05/2010. Não. Na esfera administrativa, o casamento não pode ser provado por outros meios: sem a certidão de casamento, a averbação foi negada. Recurso não provido. Fonte oficial: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=3004

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/casamento-pode-ser-averbado-na-matricula-sem-a-certidao-de-casamento). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação: Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 17/05/2010:
Não. Na esfera administrativa, o casamento não pode ser provado por outros meios: sem a certidão de casamento, a averbação foi negada. Recurso não provido.

Histórico de decisões (1)

17/05/2010

Decisão principal

Caso nº 1253TJSP — Corregedoria Geral da Justiça
Processo: Parecer 146/2010-E (Processo CG 2009/134959)

Não. Na esfera administrativa, o casamento não pode ser provado por outros meios: sem a certidão de casamento, a averbação foi negada. Recurso não provido.

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Assuntos de registro de imóveis

Casamento, divórcio e união estável Registro ou averbação na matrícula

Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.

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