Casa construída em terreno de outra pessoa pode ser penhorada e leiloada separada do terreno?
Resposta rápida
Não, sem desmembramento ou superfície
A edificação segue o terreno; sem desmembrar o lote ou instituir direito de superfície, a penhora e o leilão da casa não se sustentam (TJBA, 2026).
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Decisão mais recente — TJBA, 25/08/2026: Não, sem prévio desmembramento do lote ou instituição de direito de superfície; a penhora e o leilão da edificação em terreno de terceiro estranho à execução foram desconstituídos.
Não, sem prévio desmembramento do lote ou instituição de direito de superfície; a penhora e o leilão da edificação em terreno de terceiro estranho à execução foram desconstituídos.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular.