SoluçãoJurisprudência de Registro de Imóveis
Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento

As áreas se sobrepõem em parte: posso pedir o cancelamento da matrícula do vizinho?

Resposta rápida — decisão de referência: TJDFT, 2ª Turma Cível, 10/12/2025 (caso nº 594)
Não (TJDFT, 2025)
Matrícula regular, com título válido, não se cancela por sobreposição parcial; o caminho é a ação demarcatória.
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Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.

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Decisão mais recente cadastrada — TJDFT, 10/12/2025:
Matrícula aberta regularmente, a partir de título válido, não se cancela por sobreposição parcial de áreas; a solução é a ação demarcatória.

Histórico de decisões (1)

10/12/2025
Decisão principal
Caso nº 594TJDFT — 2ª Turma Cível
Processo: 0002532-06.1995.8.07.0016

Matrícula aberta regularmente, a partir de título válido, não se cancela por sobreposição parcial de áreas; a solução é a ação demarcatória.

📜 Normas citadas na decisão: CC, art. 1.297; CPC, arts. 435, 489, §1º, IV, 1.012, §3º, I e II, 1.013, IV, 98, §3º, e 85, §11; Lei nº 6.015/1973, arts. 213, 214 e 225

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Assuntos de registro de imóveis

Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramentoRetificação de área e de matrícula

Este tema também é procurado como: como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.

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