Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento
Aberta matrícula no novo cartório competente, o cartório anterior deve encerrar a antiga?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2009)
Encerra-se a antiga por averbação.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 05/11/2009: Sim. Passada a competência a outro cartório, que abriu nova matrícula com base em certidão, o cartório de origem deve encerrar a matrícula anterior por averbação, em respeito à unitariedade matricial. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
05/11/2009
Decisão principal
Caso nº 1407TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 352/2009-E (Processo CG 2009/84223)
Sim. Passada a competência a outro cartório, que abriu nova matrícula com base em certidão, o cartório de origem deve encerrar a matrícula anterior por averbação, em respeito à unitariedade matricial. Recurso provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 169
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.
