A penhora deve ser comunicada ao Registro de Imóveis pelo sistema eletrônico?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2011)
Em São Paulo, penhoras, pesquisas e certidões passaram a ir só pelo sistema eletrônico.
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Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 15/12/2011: Sim, em São Paulo. Superado o período experimental, a Corregedoria tornou obrigatório e exclusivo o sistema da penhora online, desenvolvido com a ARISP, tanto para comunicar penhoras para averbação quanto para pedir pesquisa de titularidade de imóveis e certidões.
Histórico de decisões (1)
15/12/2011
Decisão principal
Caso nº 1160TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Processo CG 2006/2903 (Provimento CG 30/2011)
Sim, em São Paulo. Superado o período experimental, a Corregedoria tornou obrigatório e exclusivo o sistema da penhora online, desenvolvido com a ARISP, tanto para comunicar penhoras para averbação quanto para pedir pesquisa de titularidade de imóveis e certidões.
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Este tema também é procurado como: indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis