Se o prazo da usucapião se completou antes da falência, o imóvel não entra na massa e o procedimento segue no cartório.
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A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 18/08/2026: Não. Se a prescrição aquisitiva se completou antes da falência, o imóvel não integra a massa, e o procedimento extrajudicial segue.
Histórico de decisões (1)
18/08/2026
Decisão principal
Caso nº 17TJMG — Câmara Cível Processo: 1.0000.25.410516-6/001
Não. Se a prescrição aquisitiva se completou antes da falência, o imóvel não integra a massa, e o procedimento extrajudicial segue.
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Este tema também é procurado como: cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos.
