Não, sem desmembramento ou superfície (TJBA, 2026)
A edificação segue o terreno; sem desmembrar o lote ou instituir direito de superfície, a penhora e o leilão da casa não se sustentam.
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Decisão mais recente cadastrada — TJBA, 25/08/2026: Não, sem prévio desmembramento do lote ou instituição de direito de superfície; a penhora e o leilão da edificação em terreno de terceiro estranho à execução foram desconstituídos.
Histórico de decisões (1)
25/08/2026
Decisão principal
Caso nº 811TJBA — Quinta Camara Cível Processo: 8002195-83.2023.8.05.0199
Não, sem prévio desmembramento do lote ou instituição de direito de superfície; a penhora e o leilão da edificação em terreno de terceiro estranho à execução foram desconstituídos.
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Este tema também é procurado como: indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular.
