Desmembramento, loteamento e fração ideal

A área do loteamento não bate com a matrícula: posso parcelar assim?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG/CGJ, Corregedoria-Geral de Justiça, 08/11/2019 (caso nº 2144)

Sim (TJMG, CGJ, 2019)

A CGJ/MG entendeu que, sem correspondência entre a área a parcelar e a da matrícula, é preciso desmembrar antes, pela especialidade objetiva (art. 879 do Provimento 260/CGJ/2013, então vigente).

📄 Só uma decisão cadastrada até agora

Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.

Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-area-do-loteamento-nao-bate-com-a-matricula-posso-parcelar-assim

PERGUNTA: A área do loteamento não bate com a matrícula: posso parcelar assim?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (TJMG, CGJ, 2019) — A CGJ/MG entendeu que, sem correspondência entre a área a parcelar e a da matrícula, é preciso desmembrar antes, pela especialidade objetiva (art. 879 do Provimento 260/CGJ/2013, então vigente).

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 2144] TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça, processo Decisão 9528/2019 — SEI 0094155-94.2019.8.13.0000, julgado em 08/11/2019. Sem correspondência entre a área a ser parcelada e a da matrícula, é necessário o desmembramento prévio, em respeito à especialidade objetiva (art. 879 do Provimento 260/CGJ/2013). Normas citadas na decisão: Provimento 260/CGJ/2013, então vigente (substituído pelo Provimento Conjunto 93/2020). Fonte oficial: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10695

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-area-do-loteamento-nao-bate-com-a-matricula-posso-parcelar-assim). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Especialidade objetiva: O imóvel precisa estar descrito de forma precisa e igual no título e na matrícula (medidas, área, localização).

Ver o glossário completo

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.

Decisão mais recente cadastrada — TJMG/CGJ, 08/11/2019:
Sem correspondência entre a área a ser parcelada e a da matrícula, é necessário o desmembramento prévio, em respeito à especialidade objetiva (art. 879 do Provimento 260/CGJ/2013).

Histórico de decisões (1)

08/11/2019

Decisão principal

Caso nº 2144TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça
Processo: Decisão 9528/2019 — SEI 0094155-94.2019.8.13.0000

Sem correspondência entre a área a ser parcelada e a da matrícula, é necessário o desmembramento prévio, em respeito à especialidade objetiva (art. 879 do Provimento 260/CGJ/2013).

📜 Normas citadas na decisão: Provimento 260/CGJ/2013, então vigente (substituído pelo Provimento Conjunto 93/2020)

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

📄 Ementa oficial (cópia do site do TJMG/CGJ em 23/10/2026)

EMENTA: CONSULTA. PARCELAMENTO DO SOLO. NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A ÁREA DO IMÓVEL A SER PARCELADO E A ÁREA CONSTANTE DA MATRÍCULA. LEI FEDERAL Nº 6.766/79, ART. 2º. PROVIMENTO Nº 260/CGJ/2013, ARTS. 877 E 879. LEI FEDERAL Nº 6.015/73, ART. 176 DECISÃO COMO MERO SUBSÍDIO E SEM CARÁTER VINCULATÓRIO. ARQUIVAMENTO.

Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJMG/CGJ.

Abrir a decisão no site oficial (TJMG/CGJ)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas; tente de novo mais tarde.

Assuntos de registro de imóveis

Desmembramento, loteamento e fração ideal Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes

Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula.

Ver todas as perguntas · Página inicial