Vendido o imóvel hipotecado, quem deve responder na execução da hipoteca?
Resposta rápida
O novo proprietário (TJMG, 2024)
A hipoteca acompanha o imóvel; os novos donos entram na execução e podem remir a garantia, e os antigos saem.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 11/12/2024: A hipoteca é garantia real que acompanha o imóvel (direito de sequela) e não cria dívida pessoal do proprietário. Transferido o imóvel, os antigos donos saem da execução, e os novos proprietários devem ser incluídos e intimados da penhora, podendo exonerar-se da hipoteca ou remir a garantia. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
11/12/2024
Decisão principal
Caso nº 1814TJMG — 11ª Câmara Cível Processo: Agravo de Instrumento 1.0000.24.386799-1/001
A hipoteca é garantia real que acompanha o imóvel (direito de sequela) e não cria dívida pessoal do proprietário. Transferido o imóvel, os antigos donos saem da execução, e os novos proprietários devem ser incluídos e intimados da penhora, podendo exonerar-se da hipoteca ou remir a garantia. Recurso provido.
📜 Normas citadas na decisão: CPC, art. 835, § 3º; Código Civil, arts. 1.479, 1.480 e 1.481
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Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido.
