Usucapião extrajudicial e judicial

Usucapião em cartório em Minas: preciso pagar edital em jornal?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG/CGJ, Corregedoria-Geral de Justiça, 27/02/2020 (caso nº 2142)

Não, pela norma então vigente (TJMG, CGJ, 2020)

A CGJ/MG respondeu que o edital do art. 11 do Provimento CNJ 65/2017 podia ser divulgado pela CRI-MG, dispensado o jornal (art. 1.018-C do Provimento 260/CGJ/2013, depois substituído); confira a norma atual.

📄 Só uma decisão cadastrada até agora

Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.

Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/usucapiao-em-cartorio-em-minas-preciso-pagar-edital-em-jornal

PERGUNTA: Usucapião em cartório em Minas: preciso pagar edital em jornal?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não, pela norma então vigente (TJMG, CGJ, 2020) — A CGJ/MG respondeu que o edital do art. 11 do Provimento CNJ 65/2017 podia ser divulgado pela CRI-MG, dispensado o jornal (art. 1.018-C do Provimento 260/CGJ/2013, depois substituído); confira a norma atual.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 2142] TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça, processo Decisão 1516/2020 — SEI 0021619-51.2020.8.13.0000, julgado em 27/02/2020. O edital do art. 11 do Provimento CNJ 65/2017 podia ser divulgado pela CRI-MG, dispensada a publicação em jornal (art. 1.018-C do Provimento 260/CGJ/2013). Normas citadas na decisão: Provimento 260/CGJ/2013, então vigente (substituído pelo Provimento Conjunto 93/2020). Fonte oficial: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10988

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/usucapiao-em-cartorio-em-minas-preciso-pagar-edital-em-jornal). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Usucapião extrajudicial: Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.

Ver o glossário completo

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.

Decisão mais recente cadastrada — TJMG/CGJ, 27/02/2020:
O edital do art. 11 do Provimento CNJ 65/2017 podia ser divulgado pela CRI-MG, dispensada a publicação em jornal (art. 1.018-C do Provimento 260/CGJ/2013).

Histórico de decisões (1)

27/02/2020

Decisão principal

Caso nº 2142TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça
Processo: Decisão 1516/2020 — SEI 0021619-51.2020.8.13.0000

O edital do art. 11 do Provimento CNJ 65/2017 podia ser divulgado pela CRI-MG, dispensada a publicação em jornal (art. 1.018-C do Provimento 260/CGJ/2013).

📜 Normas citadas na decisão: Provimento 260/CGJ/2013, então vigente (substituído pelo Provimento Conjunto 93/2020)

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

📄 Ementa oficial (cópia do site do TJMG/CGJ em 23/10/2026)

EMENTA: CONSULTA. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. PROCEDIMENTO. PUBLICAÇÃO EM JORNAL. PROVIMENTO Nº 65/2017 DO CNJ, ART. 11. PROVIMENTO Nº 260/CGJ/2013, ART. 1.018-C. ARQUIVAMENTO.

Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJMG/CGJ.

Abrir a decisão no site oficial (TJMG/CGJ)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas; tente de novo mais tarde.

Assuntos de registro de imóveis

Usucapião extrajudicial e judicial

Este tema também é procurado como: usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos.

Ver todas as perguntas · Página inicial