Sem procuração válida na origem, a averbação foi pedida por quem não tinha poderes.
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Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 27/06/2022: A procuração de origem do substabelecimento não existia; a averbação foi pedida por quem não tinha poderes e deve ser cancelada.
Histórico de decisões (1)
27/06/2022
Decisão principal
Caso nº 649TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0001244-77.2020.8.16.0054
A procuração de origem do substabelecimento não existia; a averbação foi pedida por quem não tinha poderes e deve ser cancelada.
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📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. PEDIDO DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEL REALIZADO POR PROCURADOR SUBSTABELECIDO. SUPOSTO INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINÁRIO QUE, NA VERDADE, CORRESPONDIA A OUTORGA DE PODERES ENTRE TERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LASTRO DE VALIDADE AO SUBSTABELECIMENTO DE PODERES AO SUSCITADO, CONSIDERANDO QUE A PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA NÃO EXISTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A AVERBAÇÃO EM QUESTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Em suma, se faz necessário o cancelamento da averbação nº AV.4-3.006, uma vez que a procuração originária do substabelecimento que supostamente conferiu poderes ao Suscitado não existe, ou seja, a averbação fora requerida por alguém que não tinha poderes para tanto.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
Este tema também é procurado como: diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; procuração para vender imóvel; procuração após a morte do outorgante.
