Transcrições anteriores à Lei 6.015/1973 (TJBA, 2026)
Transcrições feitas antes da Lei 6.015/1973 continuam valendo na cadeia dominial?
Resposta rápida
Sim
As transcrições antigas conservam eficácia e integram a cadeia dominial, mesmo feitas em circunscrição que depois mudou.
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Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.
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Decisão mais recente — TJBA, 07/08/2026: Sim. As transcrições do regime anterior conservam eficácia e integram a cadeia dominial; não podem ser desconsideradas por serem anteriores ao sistema de matrícula, nem só porque feitas em outra circunscrição à época.
Sim. As transcrições do regime anterior conservam eficácia e integram a cadeia dominial; não podem ser desconsideradas por serem anteriores ao sistema de matrícula, nem só porque feitas em outra circunscrição à época.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.