Sobreposição parcial — cancelamento de matrícula

Sobreposição parcial de áreas permite cancelar a matrícula do vizinho?

Resposta rápida

Não

Matrícula regular, com título válido, não se cancela por sobreposição parcial; o caminho é a ação demarcatória.

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PERGUNTA: Sobreposição parcial de áreas permite cancelar a matrícula do vizinho?
ENTENDIMENTO: Não — Matrícula regular, com título válido, não se cancela por sobreposição parcial; o caminho é a ação demarcatória.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. TJDFT — 2ª Turma Cível, processo 0002532-06.1995.8.07.0016, julgado em 10/12/2025. Matrícula aberta regularmente, a partir de título válido, não se cancela por sobreposição parcial de áreas; a solução é a ação demarcatória. Normas citadas: CC, art. 1.297; CPC, arts. 435, 489, §1º, IV, 1.012, §3º, I e II, 1.013, IV, 98, §3º, e 85, §11; Lei nº 6.015/1973, arts. 213, 214 e 225. Fonte oficial: https://jurisdf.tjdft.jus.br/acordaos/e87720bd-bdf1-4e79-98a9-b4578ab4d148

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/sobreposicao-parcial-de-areas-permite-cancelar-a-matricula-do-vizinho). Resumos elaborados por inteligência artificial: confira o inteiro teor de cada decisão antes de citar.

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Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.

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Decisão mais recente — TJDFT, 10/12/2025:
Matrícula aberta regularmente, a partir de título válido, não se cancela por sobreposição parcial de áreas; a solução é a ação demarcatória.

Histórico de decisões (1)

10/12/2025

Decisão principal

TJDFT — 2ª Turma Cível
Processo: 0002532-06.1995.8.07.0016

Matrícula aberta regularmente, a partir de título válido, não se cancela por sobreposição parcial de áreas; a solução é a ação demarcatória.

📜 Normas citadas: CC, art. 1.297; CPC, arts. 435, 489, §1º, IV, 1.012, §3º, I e II, 1.013, IV, 98, §3º, e 85, §11; Lei nº 6.015/1973, arts. 213, 214 e 225

🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJDFT (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.

Abrir a decisão no site oficial (TJDFT)

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Assuntos de registro de imóveis

Retificação de área e de matrícula

Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.

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