Se o vendedor morreu antes do registro da escritura, a venda pode ser registrada sem autorização judicial?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2023)
Com a morte de um vendedor antes do registro, a alienação passou a depender de autorização judicial no inventário.
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Decisão mais recente — TJPR, 14/11/2023: Morta uma das promitentes vendedoras antes do registro, o imóvel passou aos herdeiros; a alienação depende de autorização judicial no inventário. Recurso desprovido.
Morta uma das promitentes vendedoras antes do registro, o imóvel passou aos herdeiros; a alienação depende de autorização judicial no inventário. Recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRETENDIDA ALIENAÇÃO DE BEM – FALECIMENTO DE UMA DAS PROMITENTES-VENDEDORAS ANTES DO EFETIVO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - IMÓVEL TRANSMITIDO AOS HERDEIROS DO VENDEDOR - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA SUA ALIENAÇÃO – ARTIGO 619, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO E CONHECIDO E DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.