Recibo de compra e venda serve como justo título para usucapião ordinária?
Resposta rápida
Sim
Se mostrar a intenção clara de transferir o imóvel, o recibo serve como justo título.
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Decisão mais recente — STJ, 24/04/2026: O recibo de compra e venda pode servir como justo título para a usucapião ordinária, desde que demonstre a intenção clara das partes de transferir a propriedade; o conceito de justo título não se limita a documentos formalmente perfeitos. Recurso provido, por unanimidade.
Histórico de decisões (1)
24/04/2026
Decisão principal
STJ — Terceira Turma Processo: REsp 2.215.421
O recibo de compra e venda pode servir como justo título para a usucapião ordinária, desde que demonstre a intenção clara das partes de transferir a propriedade; o conceito de justo título não se limita a documentos formalmente perfeitos. Recurso provido, por unanimidade.
🔎 Conferência: Conferido na notícia oficial do STJ; o acórdão não foi lido. Confira o inteiro teor antes de usar.
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