Quem não é proprietário pode pedir a retificação do registro de imóvel alheio?
Resposta rápida
Não
Falta legitimidade para pedir, em nome próprio, direito de terceiros (TJPR, 2024).
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Retificação
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Decisão mais recente — TJPR, 11/11/2024: Não. Pleitear em nome próprio direito de terceiros gera ilegitimidade ativa (art. 18 do CPC); a ação foi extinta.
Não. Pleitear em nome próprio direito de terceiros gera ilegitimidade ativa (art. 18 do CPC); a ação foi extinta.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL URBANO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA POR INTERESSE NA CAUSA. NÃO ACOLHIDO. AUTOR PLEITEANDO DIREITO EM NOME DE TERCEIROS, ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFORME ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS. HONORÁRIOS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.