Quem declarou na ata notarial da usucapião extrajudicial deve ser réu na ação para anular o registro?
Resposta rápida
Não, no caso julgado (TJAC, 2026)
O réu é quem tem o direito que se quer desconstituir; testemunhas ou declarantes da ata notarial não respondem à ação.
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Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJAC, 23/06/2026: Na ação para anular a usucapião extrajudicial e cancelar o registro, o réu é quem tem o direito que se quer desconstituir. Testemunhas ou declarantes da ata notarial não têm legitimidade passiva.
Histórico de decisões (1)
23/06/2026
Decisão principal
Caso nº 1457TJAC — Primeira Câmara Cível Processo: Apelação Cível 0702833-37.2023.8.01.0002
Na ação para anular a usucapião extrajudicial e cancelar o registro, o réu é quem tem o direito que se quer desconstituir. Testemunhas ou declarantes da ata notarial não têm legitimidade passiva.
📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, art. 216-A; CPC, art. 485, VI
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