Partilha pode atribuir o imóvel inteiro se a matrícula mostra que o falecido era dono só de parte?
Resposta rápida
Não (TJPA, 2026)
O título precisa corresponder à matrícula; a concordância dos herdeiros não supre isso.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPA, 19/05/2026: Não se registra partilha que trata como integral imóvel de que o autor da herança era titular só em parte. A concordância dos herdeiros no inventário extrajudicial não dispensa adequar o título à matrícula; a questão de domínio vai às vias próprias.
Histórico de decisões (1)
19/05/2026
Decisão principal
Caso nº 1481TJPA — 3ª Turma de Direito Privado Processo: Apelação Cível 0852872-59.2023.8.14.0301
Não se registra partilha que trata como integral imóvel de que o autor da herança era titular só em parte. A concordância dos herdeiros no inventário extrajudicial não dispensa adequar o título à matrícula; a questão de domínio vai às vias próprias.
📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 195, 198, 207 e 237; CC, arts. 108, 1.227 e 1.245
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