SoluçãoJurisprudência de Registro de Imóveis
Títulos judiciais: mandado, alvará e arrematação

O registro da citação em ação real ou reipersecutória exige mandado ou certidão do juízo?

Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2009)
Prova-se a ação e a citação por mandado ou certidão.
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Título judicial
Documento vindo da Justiça (mandado, carta de arrematação, formal de partilha). Também passa pela análise do cartório antes do registro.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 17/02/2009:
Sim. Sem mandado ou certidão que demonstre a existência da ação e da citação, o registro foi negado. Recurso não provido.

Histórico de decisões (1)

17/02/2009
Decisão principal
Caso nº 1433TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 970-6/8 (Jundiaí)

Sim. Sem mandado ou certidão que demonstre a existência da ação e da citação, o registro foi negado. Recurso não provido.

📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 167, I, 21

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Assuntos de registro de imóveis

Títulos judiciais: mandado, alvará e arrematação

Este tema também é procurado como: cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.

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