O banco consolidou a propriedade do imóvel: ele paga as taxas de condomínio?
Resposta rápida — decisão de referência: TJBA, Primeira Camara Cível, 13/08/2026 (caso nº 814)
Sim (TJBA, 2026)
O credor que consolida responde pelas despesas até transferir a posse a terceiro com ciência do condomínio.
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Decisão mais recente cadastrada — TJBA, 13/08/2026: Sim. As despesas são propter rem: o credor fiduciário que consolida a propriedade responde por elas até a transferência da posse a terceiro com ciência do condomínio; o proprietário registral à época da ação também responde.
Histórico de decisões (1)
13/08/2026
Decisão principal
Caso nº 814TJBA — Primeira Camara Cível Processo: 8000262-10.2015.8.05.0182
Sim. As despesas são propter rem: o credor fiduciário que consolida a propriedade responde por elas até a transferência da posse a terceiro com ciência do condomínio; o proprietário registral à época da ação também responde.
📜 Normas citadas na decisão: CC, arts. 1.345 e 1.368-B; Lei nº 9.514/1997, art. 27, § 8º; CPC, arts. 373, II, e 85, § 11
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Este tema também é procurado como: consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel.
