Na ação de usucapião, a falta de identificação dos confinantes leva à extinção do processo?
Resposta rápida
Sim, se a parte não cumpre a determinação (TJRR, 2026)
Os confinantes certos precisam ser identificados e citados; o edital só cabe depois de esgotadas as diligências.
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Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJRR, 02/10/2026: Os autores foram intimados a identificar e qualificar os confinantes, mas pediram citação por edital sem esgotar as diligências. A citação dos confinantes certos é indispensável: o processo foi extinto sem resolução do mérito, e documentos juntados só na apelação não foram aceitos.
Histórico de decisões (1)
02/10/2026
Decisão principal
Caso nº 1489TJRR — Câmara Cível Processo: Apelação Cível 0833266-25.2025.8.23.0010
Os autores foram intimados a identificar e qualificar os confinantes, mas pediram citação por edital sem esgotar as diligências. A citação dos confinantes certos é indispensável: o processo foi extinto sem resolução do mérito, e documentos juntados só na apelação não foram aceitos.
📜 Normas citadas na decisão: CPC, arts. 246, § 3º, 435 e 485, IV
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