SoluçãoJurisprudência de Registro de Imóveis
Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento

Meu imóvel vem de transcrições antigas, de antes de 1973: elas ainda valem na cadeia dominial?

Resposta rápida — decisão de referência: TJBA, Terceira Camara Cível, 07/08/2026 (caso nº 808)
Sim (TJBA, 2026)
As transcrições antigas conservam eficácia e integram a cadeia dominial, mesmo feitas em circunscrição que depois mudou.
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Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Continuidade
Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.

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Decisão mais recente cadastrada — TJBA, 07/08/2026:
Sim. As transcrições do regime anterior conservam eficácia e integram a cadeia dominial; não podem ser desconsideradas por serem anteriores ao sistema de matrícula, nem só porque feitas em outra circunscrição à época.

Histórico de decisões (1)

07/08/2026
Decisão principal
Caso nº 808TJBA — Terceira Camara Cível
Processo: 8000203-89.2017.8.05.0234

Sim. As transcrições do regime anterior conservam eficácia e integram a cadeia dominial; não podem ser desconsideradas por serem anteriores ao sistema de matrícula, nem só porque feitas em outra circunscrição à época.

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Assuntos de registro de imóveis

Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento

Este tema também é procurado como: como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis.

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