Memorial de incorporação pode ser usado para chegar ao desdobro de imóvel em copropriedade?
Resposta rápida
Não (TJDFT, 2022)
Quando a incorporação serve, na prática, para obter o desdobro antes recusado, o registro é negado.
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Decisão mais recente — TJDFT, 23/03/2022: Depois da recusa ao desdobro, a área certa comprada virou fração ideal e foi apresentado memorial de incorporação que dava a cada coproprietária o uso exclusivo de uma parte; o registro foi negado por buscar, na prática, o desdobro.
Histórico de decisões (1)
23/03/2022
Decisão principal
TJDFT — 8ª Turma Cível Processo: 0705792-42.2021.8.07.0015
Depois da recusa ao desdobro, a área certa comprada virou fração ideal e foi apresentado memorial de incorporação que dava a cada coproprietária o uso exclusivo de uma parte; o registro foi negado por buscar, na prática, o desdobro.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJDFT (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.