Entre herdeiros maiores e capazes, com consenso e cessão prévia de direitos, a partilha desigual é possível; a questão tributária vai ao Fisco.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — STJ, 12/05/2026: Decisão relacionada, de impacto registral indireto (direito sucessório, em ação de inventário): É possível partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros maiores e capazes, desde que haja consenso e prévia cessão de direitos hereditários realizada após a abertura da sucessão e antes da partilha. Questões tributárias decorrentes da cessão devem ser encaminhadas ao Fisco e não impedem, por si, a homologação.
Histórico de decisões (1)
12/05/2026
Decisão relacionada
Caso nº 95STJ — 3ª Turma Processo: REsp 2.225.451/SP
Decisão relacionada, de impacto registral indireto (direito sucessório, em ação de inventário): É possível partilha amigável com quinhões desiguais entre herdeiros maiores e capazes, desde que haja consenso e prévia cessão de direitos hereditários realizada após a abertura da sucessão e antes da partilha. Questões tributárias decorrentes da cessão devem ser encaminhadas ao Fisco e não impedem, por si, a homologação.
Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.
