Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento

Existe matrícula 100-A e 100-B para imóveis diferentes: isso deve ser corrigido?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG/CGJ, Corregedoria-Geral de Justiça, 08/07/2019 (caso nº 2153)

Sim (TJMG, CGJ, 2019)

A CGJ/MG determinou ao oficial sanear as matrículas com o mesmo número seguido de letra, pela obrigação de zelar pela ordem dos livros.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/existe-matricula-100-a-e-100-b-para-imoveis-diferentes-isso-deve-ser-corrigido

PERGUNTA: Existe matrícula 100-A e 100-B para imóveis diferentes: isso deve ser corrigido?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (TJMG, CGJ, 2019) — A CGJ/MG determinou ao oficial sanear as matrículas com o mesmo número seguido de letra, pela obrigação de zelar pela ordem dos livros.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 2153] TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça, processo Decisão 4843/2019 — SEI 0067999-69.2019.8.13.0000, julgado em 08/07/2019. Matrículas de imóveis distintos com o mesmo número seguido de letra devem ser saneadas pelo oficial, que deve zelar pela ordem dos livros. Fonte oficial: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9979

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/existe-matricula-100-a-e-100-b-para-imoveis-diferentes-isso-deve-ser-corrigido). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJMG/CGJ, 08/07/2019:
Matrículas de imóveis distintos com o mesmo número seguido de letra devem ser saneadas pelo oficial, que deve zelar pela ordem dos livros.

Histórico de decisões (1)

08/07/2019

Decisão principal

Caso nº 2153TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça
Processo: Decisão 4843/2019 — SEI 0067999-69.2019.8.13.0000

Matrículas de imóveis distintos com o mesmo número seguido de letra devem ser saneadas pelo oficial, que deve zelar pela ordem dos livros.

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📄 Ementa oficial (cópia do site do TJMG/CGJ em 23/10/2026)

EMENTA: CONSULTA. DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA. PROVIMENTO CNJ 23/2012 . COMUNICAÇÃO DE MATRÍCULAS IRREGULARES. 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBERLÂNDIA. PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO. LEI FEDERAL 6.015/1973, ARTIGOS 110 A 112. PROVIMENTO 260/2013, ART. 5°. SUBSÍDIO À SOLUÇÃO DA QUESTÃO. LEI COMPLEMENTAR 59/2001, ART. 65, INCISO I. ARQUIVAMENTO.

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Assuntos de registro de imóveis

Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento

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