Contrato de promessa de permuta pode ser registrado na matrícula?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2021)
A promessa de permuta foi admitida a registro, com firmas reconhecidas.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 19/11/2021: Sim, excepcionalmente. Embora o rol do art. 167, I, da Lei 6.015/1973 seja taxativo, admitiu-se o registro da promessa de permuta, por ser contrato preliminar que revela o interesse em celebrar o contrato definitivo. Foi mantida, porém, a exigência de reconhecimento de firma de um dos contratantes. Recurso parcialmente provido.
Histórico de decisões (1)
19/11/2021
Decisão principal
Caso nº 1048TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0002210-53.2020.8.16.0179
Sim, excepcionalmente. Embora o rol do art. 167, I, da Lei 6.015/1973 seja taxativo, admitiu-se o registro da promessa de permuta, por ser contrato preliminar que revela o interesse em celebrar o contrato definitivo. Foi mantida, porém, a exigência de reconhecimento de firma de um dos contratantes. Recurso parcialmente provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, arts. 167, I, e 221, II
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Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis