Contrato de prestação de serviços de construção pode ser registrado na matrícula?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2020)
Contrato de serviços não está entre os atos registráveis.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 09/07/2020: Não. O contrato, de natureza essencialmente de prestação de serviços para construir empreendimento habitacional, não está previsto no rol do art. 167, I, da Lei 6.015/1973. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
09/07/2020
Decisão principal
Caso nº 1095TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0007211-97.2019.8.16.0035
Não. O contrato, de natureza essencialmente de prestação de serviços para construir empreendimento habitacional, não está previsto no rol do art. 167, I, da Lei 6.015/1973. Recurso desprovido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 167, I
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis