Contrato de arrendamento rural pode ser registrado na matrícula do imóvel?
Resposta rápida
Não, para o TJPR (2020)
Sem previsão legal, o arrendamento rural não foi admitido a registro na matrícula.
📄 Uma decisão reunida até agora
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Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJPR, 29/06/2020: Não, para a 17ª Câmara: falta previsão legal para registrar o arrendamento rural na matrícula; mantida a sentença da dúvida.
Não, para a 17ª Câmara: falta previsão legal para registrar o arrendamento rural na matrícula; mantida a sentença da dúvida.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA SOBRE REGISTRO PÚBLICO. REGISTRO DE ARRENDAMENTO RURAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.