Inventário, partilha e herança

Comprei um imóvel partilhado em inventário de cartório, mas uma herdeira ficou de fora: perco o imóvel?

Resposta rápida — decisão de referência: TJPR, 11ª Câmara Cível, 09/02/2026 (caso nº 2342)

Não, no caso julgado (TJPR, 2026)

No caso julgado (TJPR, 2026): foram anuladas a escritura de inventário extrajudicial que preteriu herdeira necessária, com inventário judicial em curso, e a venda seguinte, com cancelamento dos registros; a boa-fé da compradora foi afastada.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/comprei-um-imovel-partilhado-em-inventario-de-cartorio-mas-uma-herdeira-ficou-de

PERGUNTA: Comprei um imóvel partilhado em inventário de cartório, mas uma herdeira ficou de fora: perco o imóvel?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não, no caso julgado (TJPR, 2026) — No caso julgado (TJPR, 2026): foram anuladas a escritura de inventário extrajudicial que preteriu herdeira necessária, com inventário judicial em curso, e a venda seguinte, com cancelamento dos registros; a boa-fé da compradora foi afastada.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 2342] TJPR — 11ª Câmara Cível, processo 0011798-43.2020.8.16.0031, julgado em 09/02/2026. No caso julgado, o TJPR manteve a nulidade da escritura de inventário e partilha extrajudicial que deixou de fora herdeira necessária, com inventário judicial em curso, e da venda seguinte, cancelando os registros: a publicidade registral cedeu diante do vício na origem do título. Normas citadas na decisão: CPC/2015, arts. 487, I, 85, § 2º, e 98, § 3º; CC/2002, arts. 1.827, parágrafo único, e 22 da Lei nº 8.935/1994. Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000034286681/Acórdão-0011798-43.2020.8.16.0031

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/comprei-um-imovel-partilhado-em-inventario-de-cartorio-mas-uma-herdeira-ficou-de). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 09/02/2026:
No caso julgado, o TJPR manteve a nulidade da escritura de inventário e partilha extrajudicial que deixou de fora herdeira necessária, com inventário judicial em curso, e da venda seguinte, cancelando os registros: a publicidade registral cedeu diante do vício na origem do título.

Histórico de decisões (1)

09/02/2026

Decisão principal

Caso nº 2342TJPR — 11ª Câmara Cível
Processo: 0011798-43.2020.8.16.0031

No caso julgado, o TJPR manteve a nulidade da escritura de inventário e partilha extrajudicial que deixou de fora herdeira necessária, com inventário judicial em curso, e da venda seguinte, cancelando os registros: a publicidade registral cedeu diante do vício na origem do título.

📜 Normas citadas na decisão: CPC/2015, arts. 487, I, 85, § 2º, e 98, § 3º; CC/2002, arts. 1.827, parágrafo único, e 22 da Lei nº 8.935/1994

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Assuntos de registro de imóveis

Inventário, partilha e herança Escritura e registro da compra e venda

Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.

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