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Resposta rápida — decisão de referência: TJDFT, Primeira Turma Recursal, 27/05/2026 (caso nº 976)
Sim, se cumprir os requisitos (TJDFT, 2026)
Há redução de 50% nos emolumentos para o primeiro imóvel do programa; confira a lei local quanto ao ITBI.
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Decisão mais recente cadastrada — TJDFT, 27/05/2026: Sim, preenchidos os requisitos, como ser o primeiro imóvel: há redução de 50% nos emolumentos prevista nas leis federais citadas, e no DF havia isenção de ITBI por lei distrital. A empresa de assessoria que cobrou os valores cheios devolveu em dobro.
Histórico de decisões (1)
27/05/2026
Decisão principal
Caso nº 976TJDFT — Primeira Turma Recursal Processo: 0803111-65.2025.8.07.0016
Sim, preenchidos os requisitos, como ser o primeiro imóvel: há redução de 50% nos emolumentos prevista nas leis federais citadas, e no DF havia isenção de ITBI por lei distrital. A empresa de assessoria que cobrou os valores cheios devolveu em dobro.
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