Cláusula resolutiva expressa registrada pode ser cancelada sem prova da quitação total?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2023)
É preciso prova inequívoca da quitação para cancelar o ônus.
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Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
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Decisão mais recente — TJPR, 12/12/2023: Não. Sem documentos que comprovem de forma inequívoca a quitação total do débito, o ônus registrado na matrícula não pode ser cancelado; mantida a exigência do registro.
Não. Sem documentos que comprovem de forma inequívoca a quitação total do débito, o ônus registrado na matrícula não pode ser cancelado; mantida a exigência do registro.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
REGISTROS PÚBLICOS. APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. PRETENSÃO INICIAL JULGADA PROCEDENTE, MANTENDO-SE HÍGIDA A DILIGÊNCIA REGISTRAL. INSURGÊNCIA MANIFESTADA POR TERCEIRO INTERESSADO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ÔNUS REGISTRADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA INEQUÍVOCA QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.