Suscitação de dúvida

Arrendei minha terra: o contrato de arrendamento pode ser registrado na matrícula?

Resposta rápida — decisão de referência: TJPR, 17ª Câmara Cível, 29/06/2020 (caso nº 994)

Não, para o TJPR (2020)

Sem previsão legal, o arrendamento rural não foi admitido a registro na matrícula.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/arrendei-minha-terra-o-contrato-de-arrendamento-pode-ser-registrado-na-matricula

PERGUNTA: Arrendei minha terra: o contrato de arrendamento pode ser registrado na matrícula?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não, para o TJPR (2020) — Sem previsão legal, o arrendamento rural não foi admitido a registro na matrícula.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 994] TJPR — 17ª Câmara Cível, processo 0009701-44.2019.8.16.0148, julgado em 29/06/2020. Não, para a 17ª Câmara: falta previsão legal para registrar o arrendamento rural na matrícula; mantida a sentença da dúvida. Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000012493951/Acórdão-0009701-44.2019.8.16.0148

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/arrendei-minha-terra-o-contrato-de-arrendamento-pode-ser-registrado-na-matricula). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 29/06/2020:
Não, para a 17ª Câmara: falta previsão legal para registrar o arrendamento rural na matrícula; mantida a sentença da dúvida.

Histórico de decisões (1)

29/06/2020

Decisão principal

Caso nº 994TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0009701-44.2019.8.16.0148

Não, para a 17ª Câmara: falta previsão legal para registrar o arrendamento rural na matrícula; mantida a sentença da dúvida.

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)

APELAÇÃO CÍVEL. DÚVIDA SOBRE REGISTRO PÚBLICO. REGISTRO DE ARRENDAMENTO RURAL NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.

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