A matrícula não bate com a realidade do imóvel: só isso basta para eu pedir a retificação ao juiz?
Resposta rápida — decisão de referência: TJSC, Sexta Câmara de Direito Civil, 17/10/2023 (caso nº 935)
Para começar, sim (TJSC, 2023)
O interesse se afere pela narrativa; se os fatos não se confirmarem, o pedido é negado no mérito.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSC, 17/10/2023: Para o processamento, sim: o interesse se afere pela narrativa (teoria da asserção); se os fatos não se confirmarem, o pedido será julgado improcedente. Sentença cassada.
Histórico de decisões (1)
17/10/2023
Decisão principal
Caso nº 935TJSC — Sexta Câmara de Direito Civil Processo: 5002884-39.2023.8.24.0139
Para o processamento, sim: o interesse se afere pela narrativa (teoria da asserção); se os fatos não se confirmarem, o pedido será julgado improcedente. Sentença cassada.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJSC em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO À RETIFICAÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES DE TERRENO. ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE ENTRE A MATRÍCULA E A REALIDADE DO IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR ANALISADO PELA TEORIA DA ASSERÇÃO, A PARTIR DA NARRATIVA AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A MATRÍCULA NÃO EXPRIME A VERDADE QUE É SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO. ART. 212 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. EVENTUAL INSUBSISTÊNCIA DOS FATOS NARRADOS QUE DEVERÁ ENSEJAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJSC.
