Escritura e registro da compra e venda

A escritura não aparece nos livros do tabelionato: o juiz pode mandar registrar sem restaurá-la?

Resposta rápida — decisão de referência: TJBA, Terceira Camara Cível, 02/07/2026 (caso nº 809)

Não (TJBA, 2026)

Sem correspondência no acervo do tabelionato, é preciso antes o procedimento de restauração do ato notarial.

📄 Só uma decisão cadastrada até agora

Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.

Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-escritura-nao-aparece-nos-livros-do-tabelionato-o-juiz-pode-mandar-registrar-s

PERGUNTA: A escritura não aparece nos livros do tabelionato: o juiz pode mandar registrar sem restaurá-la?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJBA, 2026) — Sem correspondência no acervo do tabelionato, é preciso antes o procedimento de restauração do ato notarial.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 809] TJBA — Terceira Camara Cível, processo 8004672-15.2021.8.05.0146, julgado em 02/07/2026. Não. Se o traslado não corresponde ao acervo da serventia, é preciso o procedimento próprio de restauração; mandar anotar ou registrar o ato sem isso criaria assento sem correspondência, contra a legalidade registral. Normas citadas na decisão: CPC, arts. 485, VI; Lei nº 6.015/1973, art. 197; Provimento nº 23/CNJ, art. 6º; Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, arts. 768. Fonte oficial: https://jurisprudenciaws.tjba.jus.br/inteiroTeor/734318b1-2236-3ed8-8ab3-0f7526cac928

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-escritura-nao-aparece-nos-livros-do-tabelionato-o-juiz-pode-mandar-registrar-s). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.

Decisão mais recente cadastrada — TJBA, 02/07/2026:
Não. Se o traslado não corresponde ao acervo da serventia, é preciso o procedimento próprio de restauração; mandar anotar ou registrar o ato sem isso criaria assento sem correspondência, contra a legalidade registral.

Histórico de decisões (1)

02/07/2026

Decisão principal

Caso nº 809TJBA — Terceira Camara Cível
Processo: 8004672-15.2021.8.05.0146

Não. Se o traslado não corresponde ao acervo da serventia, é preciso o procedimento próprio de restauração; mandar anotar ou registrar o ato sem isso criaria assento sem correspondência, contra a legalidade registral.

📜 Normas citadas na decisão: CPC, arts. 485, VI; Lei nº 6.015/1973, art. 197; Provimento nº 23/CNJ, art. 6º; Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, arts. 768

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

Abrir a decisão no site oficial (TJBA)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas; tente de novo mais tarde.

Assuntos de registro de imóveis

Escritura e registro da compra e venda Títulos judiciais: mandado, alvará e arrematação Responsabilidade do registrador e do cartório

Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação; responsabilidade civil do cartório; erro do cartório de registro de imóveis indenização.

Ver todas as perguntas · Página inicial