Cancelamento de hipoteca por nulidade ou prescrição
A dúvida pode discutir nulidade ou prescrição da hipoteca para cancelá-la?
Resposta rápida
Não
Esses temas exigem ação própria; a dúvida só examina aspectos formais.
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Decisão mais recente — TJPR, 14/12/2022: Nulidade da garantia e prescrição não podem ser examinadas na dúvida, que se limita aos aspectos formais do registro; o tema vai para ação própria. Recurso desprovido.
Nulidade da garantia e prescrição não podem ser examinadas na dúvida, que se limita aos aspectos formais do registro; o tema vai para ação própria. Recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DE HIPOTECA EM MATRÍCULA DE IMÓVEL. TESES DE NULIDADE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA POR VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO E DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO PODEM SER APRECIADAS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÚVIDA, O QUAL SE LIMITA À ANÁLISE DOS ASPECTOS FORMAIS DO ATO DE REGISTRO. MATÉRIA A SER DELIBERADA EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.