Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Indisponibilidade de bens e penhora

Venda registrada antes da citação pode ser fraude se o sócio já sabia da execução?

Resposta rápida
Sim (STJ, 2026)
Se o sócio sabia, comprovadamente, do redirecionamento da execução fiscal, a venda registrada antes da citação formal pode ser considerada fraude à execução.
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Decisão mais recente cadastrada — STJ, 18/06/2026:
É possível o reconhecimento de fraude à execução fiscal quando, embora a alienação e registro tenham ocorrido antes da citação formal na execução fiscal, os elementos dos autos comprovem que o sócio administrador tinha ciência inequívoca da decisão de redirecionamento, afastando a higidez da transmissão registral.

Histórico de decisões (1)

18/06/2026
Decisão principal
Caso nº 1017STJ — Primeira Turma
Processo: REsp 2.117.867/RS

É possível o reconhecimento de fraude à execução fiscal quando, embora a alienação e registro tenham ocorrido antes da citação formal na execução fiscal, os elementos dos autos comprovem que o sócio administrador tinha ciência inequívoca da decisão de redirecionamento, afastando a higidez da transmissão registral.

📜 Normas citadas na decisão: CTN, art. 185; Tema 290/STJ

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Assuntos de registro de imóveis

Indisponibilidade de bens e penhora

Este tema também é procurado como: indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido.

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