Sentença de divisão que atribui áreas a quem não é proprietário registral pode ser registrada?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2015)
Faltaram os proprietários no processo e a área não fechava.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 15/09/2015: Não. A sentença atribuiu áreas a pessoas que não constam como proprietárias, sem citação de todos os proprietários, e a soma das áreas divididas era inferior à área total. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
15/09/2015
Decisão principal
Caso nº 1369TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0005869-88.2014.8.26.0248 (Indaiatuba)
Não. A sentença atribuiu áreas a pessoas que não constam como proprietárias, sem citação de todos os proprietários, e a soma das áreas divididas era inferior à área total. Recurso não provido.
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