SoluçãoJurisprudência de Registro de Imóveis
Escritura e registro da compra e venda

Quero tirar um devedor ou fiador da escritura já registrada: basta um contrato particular?

Resposta rápida — decisão de referência: TJPR, 18ª Câmara Cível, 09/08/2021 (caso nº 428)
Não (TJPR, 2021)
Se o negócio foi feito por escritura pública, a alteração também exige escritura.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 09/08/2021:
Se o negócio foi feito por escritura pública, a supressão da garantia pessoal (exclusão de devedor ou anuente) exige nova escritura pública.

Histórico de decisões (1)

09/08/2021
Decisão principal
Caso nº 428TJPR — 18ª Câmara Cível
Processo: 0001512-47.2020.8.16.0179

Se o negócio foi feito por escritura pública, a supressão da garantia pessoal (exclusão de devedor ou anuente) exige nova escritura pública.

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📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)

APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. REGISTRO DE IMÓVEIS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE DEVEDOR/ANUENTE. SUPRESSÃO DE GARANTIA PESSOAL QUE EXIGE NOVA ESCRITURA PÚBLICA. UMA VEZ QUE O NEGÓCIO JURÍDICO CUJA MODIFICAÇÃO ORA SE PRETENDE FOI CELEBRADO POR ESCRITURA PÚBLICA, É NECESSÁRIO OBSERVAR NOVAMENTE ESTE MEIO (ESCRITURA PÚBLICA) PARA A ALTERAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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Assuntos de registro de imóveis

Escritura e registro da compra e venda

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