Pode-se registrar aforamento constituído pela União em terreno de marinha com confusão registral?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2012)
Reconhecida a titularidade da União, o aforamento entra.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 29/11/2012: Sim. Diante da confusão registral, reconheceu-se a titularidade da União e a possibilidade de o Poder Público constituir aforamento; o contrato pode ser registrado. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
29/11/2012
Decisão principal
Caso nº 1391TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0005482-22.2011.8.26.0590
Sim. Diante da confusão registral, reconheceu-se a titularidade da União e a possibilidade de o Poder Público constituir aforamento; o contrato pode ser registrado. Recurso provido.
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