Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento
O mesmo título foi registrado duas vezes: dá para corrigir no cartório?
Resposta rápida — decisão de referência: TJMG/CGJ, Corregedoria-Geral de Justiça, 09/04/2019 (caso nº 2154)
Sim (TJMG, CGJ, 2019)
A CGJ/MG entendeu que registros duplicados devem ser regularizados e admitiu as correções propostas pela oficial, com remissões recíprocas entre os atos.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG/CGJ, 09/04/2019: Registros duplicados de um mesmo título e registros distintos com a mesma numeração devem ser regularizados; as correções com remissões recíprocas foram admitidas.
Histórico de decisões (1)
09/04/2019
Decisão principal
Caso nº 2154TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 2350/2019 — SEI 0035718-60.2019.8.13.0000
Registros duplicados de um mesmo título e registros distintos com a mesma numeração devem ser regularizados; as correções com remissões recíprocas foram admitidas.
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📄 Ementa oficial (cópia do site do TJMG/CGJ em 23/10/2026)
EMENTA: CONSULTA - DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE MERCÊS - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MERCÊS - IRREGULARIDADES DE ESCRITURAÇÃO - REGISTROS EM DUPLICIDADE - NECESSIDADE DE CORREÇÃO - RETIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - REMISSÕES RECÍPROCAS - SEGURANÇA JURÍDICA - ARQUIVAMENTO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJMG/CGJ.
