Não, se havia outro donatário: a reversão alcança só a fração do falecido. Como a esposa também figurava como donatária, a reversão registrada que atingiu a parte dela foi retificada.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. REVERSÃO DE DOAÇÃO EM RAZÃO DA MORTE DO DONATÁRIO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS ATINENTES À REVERSÃO QUE TERIA ULTRAPASSADO A QUOTA DOADA AO FALECIDO DONATÁRIO E ATINGIDO A PARTE DE SUA ESPOSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. PEDIDO DE REFORMA. ACOLHIMENTO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO PROVIMENTO DO APELO. AUTORA QUE, DIVERSAMENTE DO QUE ENTENDEU O JUÍZO DE ORIGEM, FIGUROU COMO DONATÁRIA NA ESCRITURA DE DOAÇÃO. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO. REVERSÃO QUE INCIDE EM CASO DE FALECIMENTO DO DONATÁRIO E, SOBREVIVENDO O DOADOR, O BEM VOLTA PARA O PATRIMÔNIO DO DOADOR, NÃO SE CONVERTENDO EM HERANÇA/TRANSMISSÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS DO DONATÁRIO FALECIDO. REVERSÃO CONCRETIZADA NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS DOADOS QUE NÃO RESPEITOU O LIMITE RELATIVO À FRAÇÃO DE TITULARIDADE DO FALECIDO DONATÁRIO E TAMBÉM REVERTEU, EQUIVOCADAMENTE, A PARCELA DE TITULARIDADE DE SUA ESPOSA. SENTENÇA REFORMADA PARA ACOLHER A PRETENSÃO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS NO QUE SE REFERE À REVERSÃO DA QUOTA DA AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
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