Escritura lavrada por procurador depois da morte do vendedor pode valer e ser mantida no registro?
Resposta rápida
Não, salvo exceções legais (TJMG, 2017)
A morte do mandante extingue o mandato; só valem os atos nas exceções da lei, como procuração em causa própria.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 14/11/2017: A morte do mandante extingue o mandato; escritura lavrada depois, sem prova das exceções legais (desconhecimento do procurador, urgência ou procuração em causa própria), é nula e seu lançamento no registro deve ser cancelado.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
14/11/2017 · 2 decisões Decisão principal
A morte do mandante extingue o mandato; escritura lavrada depois, sem prova das exceções legais (desconhecimento do procurador, urgência ou procuração em causa própria), é nula e seu lançamento no registro deve ser…
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
A morte do mandante extingue o mandato; escritura lavrada depois, sem prova das exceções legais (desconhecimento do procurador, urgência ou procuração em causa própria), é nula e seu lançamento no registro deve ser cancelado.
📜 Normas citadas na decisão: Código Civil, arts. 674, 685 e 689
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Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; procuração para vender imóvel; procuração após a morte do outorgante.
