30/09/2025
Decisão principal
Não. Ação executiva pendente impede o cancelamento, que também exige certidões de protesto e de feitos ajuizados.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Decadência de hipoteca
É possível cancelar hipoteca com mais de 30 anos havendo ação executiva ainda em andamento sobre o crédito garantido?
Não
Execução em andamento impede o cancelamento; também se exigem certidões de protesto e de ações.
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Decisão mais recente — TJMG, 30/09/2025:
Não. Ação executiva pendente impede o cancelamento, que também exige certidões de protesto e de feitos ajuizados.
Não. Ação executiva pendente impede o cancelamento, que também exige certidões de protesto e de feitos ajuizados.