No caso julgado, o TJMG manteve a nulidade da escritura de compra e venda feita com procuração falsa, comprovada por perícia; a boa-fé dos compradores afastou apenas a condenação deles por dano moral.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 23/01/2026: No caso julgado, o TJMG manteve a nulidade da escritura de compra e venda feita com procuração falsa, comprovada por perícia grafotécnica (art. 166, II e IV, do CC); reconhecida a boa-fé dos compradores, por maioria afastou apenas a condenação deles por dano moral.
No caso julgado, o TJMG manteve a nulidade da escritura de compra e venda feita com procuração falsa, comprovada por perícia grafotécnica (art. 166, II e IV, do CC); reconhecida a boa-fé dos compradores, por maioria afastou apenas a condenação deles por dano moral.
📜 Normas citadas na decisão: Código Civil, art. 166, II e IV; CPC, art. 370
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Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; procuração para vender imóvel; procuração após a morte do outorgante.
