Compra de imóvel por menor, com recursos de origem desconhecida, exige alvará judicial?
Resposta rápida
Sim, por maioria (TJSP, CSM, 2014)
Sem origem clara dos recursos, a compra pelo menor exigiu alvará.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 08/04/2016: Sim. Na compra de imóvel por menores incapazes, sem demonstração da origem dos recursos, exigiu-se alvará judicial, para que Ministério Público e juiz verifiquem a proteção do interesse dos menores.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
08/04/2016 · 2 decisões Confirma o entendimento
Sim.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
08/04/2016 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 1215TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0012929-18.2014.8.26.0344 (Marília)
Sim. Na compra de imóvel por menores incapazes, sem demonstração da origem dos recursos, exigiu-se alvará judicial, para que Ministério Público e juiz verifiquem a proteção do interesse dos menores.
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Caso nº 1167TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação 0072005-60.2013.8.26.0100 (São Paulo)
Sim, por maioria. Na compra de imóvel por menor, representado só pelo pai, sem esclarecer a origem dos recursos, o Conselho exigiu alvará judicial, para que o Ministério Público e o juiz verifiquem a efetiva proteção do interesse do menor. Recurso do Ministério Público provido, vencido um desembargador.
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Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis