A justiça gratuita isenta dos emolumentos do cartório?
Resposta rápida
Não, em regra
A gratuidade do processo não cobre automaticamente os emolumentos; a isenção depende de lei.
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Decisão mais recente — TJPR, 02/02/2026: A gratuidade da justiça não se estende automaticamente aos emolumentos do cartório: eles têm natureza de taxa e a isenção depende de lei específica; o ato registral não era necessário para cumprir decisão judicial. Recurso não provido.
A gratuidade da justiça não se estende automaticamente aos emolumentos do cartório: eles têm natureza de taxa e a isenção depende de lei específica; o ato registral não era necessário para cumprir decisão judicial. Recurso não provido.
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