Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Responsabilidade do registrador e do cartório

O cartório é obrigado a manter cópia de segurança (backup) do acervo?

Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2013)
Guardar o acervo inclui manter cópia de segurança.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 26/08/2013:
Sim. A Corregedoria Geral de São Paulo reconheceu a obrigatoriedade de formar e manter arquivo de segurança (backup) do acervo pelos responsáveis pelas serventias extrajudiciais, decorrente do dever de guarda dos acervos e da Recomendação nº 9 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Histórico de decisões (1)

26/08/2013
Decisão principal
Caso nº 1162TJSP — Corregedoria Geral da Justiça
Processo: Processo CG 2012/117706 (Parecer 293/2013-E)

Sim. A Corregedoria Geral de São Paulo reconheceu a obrigatoriedade de formar e manter arquivo de segurança (backup) do acervo pelos responsáveis pelas serventias extrajudiciais, decorrente do dever de guarda dos acervos e da Recomendação nº 9 da Corregedoria Nacional de Justiça.

📜 Normas citadas na decisão: Recomendação nº 9 da Corregedoria Nacional de Justiça

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Assuntos de registro de imóveis

Responsabilidade do registrador e do cartório

Este tema também é procurado como: responsabilidade civil do cartório; erro do cartório de registro de imóveis indenização.

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